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Todos sabemos que manter um emprego e uma família implica muito esforço e dedicação por parte dos trabalhadores, uma vez que conseguir conciliá-los é um grande […]

Após a sentença no processo de insolvência é nomeado um administrador pelo juiz, havendo uma lista oficial, esta nomeação é feita de forma aleatória. Esta nomeação […]

Vamos imaginar a seguinte situação. O Vicente, legitimo proprietário de um imóvel, arrendou ao Francisco o mesmo, prevendo no contrato de arrendamento que as quotas de […]

A ação executiva visa a satisfação coativa da prestação devida ao credor concretizando-se na apreensão dos bens do património do devedor que se mostrem necessários para […]

Numa altura em que a conjuntura económica tem vindo agravar-se e existem cada vez mais famílias endividadas, cada vez mais recebemos pedidos de ajuda no sentido […]

De acordo com o preceituado no artigo 1051.º do código civil, o contrato de arrendamento tem uma natureza intuitus personae, isto é, caduca por morte do […]

O despedimento de um trabalhador não pode ocorrer de ânimo leve, uma vez que há procedimentos a adotar, com requisitos e prazos bastante apertados. Descubra a […]

Parecer acerca da atualização das rendas A renda é possivelmente um dos valores mais elevados que atualmente as pessoas tem no seu orçamento familiar. Por esses […]

Dispõe o artigo 334º do CC que “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons […]