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Recorrer à insolvência não é de todo uma decisão fácil, porque de facto trata-se de um processo público, que acaba por ter influência para o resto […]

Nos tempos que correm são cada vez mais os casos em que os senhorios pretendem por termo aos contratos de arrendamento, mas será assim tão fácil […]

A resposta a esta questão tem vindo a estar na ordem dos assuntos do dia, face aos últimos acontecimentos, e principalmente face à escassez de alojamentos […]

Com o fim do debate sobre a Agenda para o Trabalho Digno, surgem várias alterações à legislação laboral, previstas para entrar em vigor já no início […]

Exemplo: O António e a Maria casados em comunhão de adquiridos adquiriram uma casa, que registaram em nome dos dois. Contudo, o imóvel foi liquidado com […]

Primeiramente importa salientar a obrigatoriedade que a lei estabelece quanto à constituição de um fundo de reserva de modo a custear as despesas de conservação do […]

Sim, é possível, não sendo, contudo, fácil fazer-se prova. Cumpre começar por dizer que existem as incapacidades permanentes – que são aquelas que podem levar a […]

Será que pode gozar férias após baixa médica prolongada? Descubra a resposta. No caso de baixa prolongada, a questão referente ao gozo das férias e ao […]

A prestação da casa é a maior despesa no orçamento de muitas famílias. Nesse mesmo sentido já em 2012 foi criado um plano de ação para […]