9 de Setembro, 2024
Quando é que estamos perante um caso de negligência médica? O conceito de negligência médica tem a sua concretização no facto de se proceder sem o […]
13 de Agosto, 2024
No âmbito do programa “mais habitação” fica apostolada a imediata suspensão da emissão de novas licenças de alojamento local nas modalidades de apartamento integrado em fração […]
19 de Abril, 2024
A meia jornada constitui-se como uma modalidade de horário de trabalho prevista no artigo 114.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela […]
29 de Janeiro, 2024
Quando é estabelecido um direito a pensão de alimentos, a favor de um filho menor, nasce um direito deste em receber a quantia que é previamente […]
26 de Setembro, 2023
Um fator essencial no âmbito da insolvência de empresas são os direitos dos trabalhadores. A declaração de insolvência não faz cessar os contratos de trabalhos, por […]
26 de Setembro, 2023
Urge esclarecer acerca desta temática, cada vez mais discutida e problemática, face ao aumento substancial de carros elétricos existentes. A lei não é muito extensa, o […]
15 de Setembro, 2023
A obrigação de pagamento das quotas do condomínio pelos proprietários das frações a que se referem não suscita questões de grande controvérsia. Mas, e no caso […]
7 de Setembro, 2023
As mais recentes alterações à legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, trouxeram novidades quanto ao teletrabalho. O Código do Trabalho define teletrabalho como […]
5 de Setembro, 2023
Estamos maioritariamente familiarizados com penhora de bens, penhora de vencimento, subsídio de férias e Natal, mas e na penhora do reembolso de IRS? Nos casos de […]