17 de Outubro, 2024
A privação do uso de automóvel é um conceito que pode surgir em contextos de responsabilidade civil, onde o titular de um automóvel é impedido de […]
10 de Outubro, 2024
A propriedade horizontal é um regime que permite que diferentes frações de um edifício pertençam a proprietários distintos, com áreas comuns a serem partilhadas entre todos. […]
4 de Outubro, 2024
Atualmente, vivemos num ritmo constante, agitado e intenso. Para acompanhar esta dinâmica a que todos estamos sujeitos nos dias de hoje, o consumo também precisou de […]
2 de Outubro, 2024
A gestão de condomínios envolve a administração e organização das atividades de um condomínio, garantindo que os interesses de todos os condóminos sejam respeitados e que […]
9 de Setembro, 2024
Quando é que estamos perante um caso de negligência médica? O conceito de negligência médica tem a sua concretização no facto de se proceder sem o […]
13 de Agosto, 2024
No âmbito do programa “mais habitação” fica apostolada a imediata suspensão da emissão de novas licenças de alojamento local nas modalidades de apartamento integrado em fração […]
19 de Abril, 2024
A meia jornada constitui-se como uma modalidade de horário de trabalho prevista no artigo 114.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela […]
29 de Janeiro, 2024
Quando é estabelecido um direito a pensão de alimentos, a favor de um filho menor, nasce um direito deste em receber a quantia que é previamente […]
26 de Setembro, 2023
Um fator essencial no âmbito da insolvência de empresas são os direitos dos trabalhadores. A declaração de insolvência não faz cessar os contratos de trabalhos, por […]
