21 de Agosto, 2025
A possibilidade de despejo é uma realidade enfrentada por muitos inquilinos. Trata-se de um processo legal por meio do qual o senhorio (ou proprietário) pode retomar […]
19 de Agosto, 2025
No contexto laboral, a assiduidade é um dever fundamental do trabalhador. As faltas ao trabalho quando justificadas nos termos da lei, são compreendidas como parte da […]
15 de Maio, 2025
Como é sabido, os contratos a termo revestem natureza excecional, só podendo ser celebrados para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente […]
13 de Maio, 2025
Quando prescreve uma dívida relativa a quotas de condomínio? Atualmente, grande parte da população vive em frações autónomas integradas em edifícios constituídos em propriedade horizontal, cuja […]
7 de Maio, 2025
Quais os requisitos legais para um lugar de garagem? Atualmente, a maioria dos edifícios está constituída em regime de propriedade horizontal. Tal significa que um edifício, […]
6 de Maio, 2025
O regime de comunhão de adquiridos é um dos regimes de bens mais comuns no direito familiar português, sendo o regime supletivo/padrão, regulado pelos artigos 1717.º a 1737.º […]
13 de Março, 2025
A legislação portuguesa, no que toca ao direito laboral, encontra-se repleta de instrumentos e mecanismos que servem à proteção do trabalhador, uma vez que, o contrato […]
10 de Fevereiro, 2025
É necessária a autorização em assembleia para a colocação de aparelhos de ar condicionado? A instalação de aparelhos de ar condicionado em edifícios sujeitos ao regime […]
5 de Fevereiro, 2025
A garantia dos bens de consumo constitui um direito fundamental dos consumidores, assegurando que os produtos adquiridos estejam em conformidade com o contrato que foi firmado […]