31 de Julho, 2023
De acordo com o preceituado no artigo 1051.º do código civil, o contrato de arrendamento tem uma natureza intuitus personae, isto é, caduca por morte do […]
26 de Julho, 2023
O despedimento de um trabalhador não pode ocorrer de ânimo leve, uma vez que há procedimentos a adotar, com requisitos e prazos bastante apertados. Descubra a […]
21 de Julho, 2023
Parecer acerca da atualização das rendas A renda é possivelmente um dos valores mais elevados que atualmente as pessoas tem no seu orçamento familiar. Por esses […]
20 de Junho, 2023
Dispõe o artigo 334º do CC que “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons […]
2 de Junho, 2023
Recorrer à insolvência não é de todo uma decisão fácil, porque de facto trata-se de um processo público, que acaba por ter influência para o resto […]
3 de Maio, 2023
Nos tempos que correm são cada vez mais os casos em que os senhorios pretendem por termo aos contratos de arrendamento, mas será assim tão fácil […]
2 de Maio, 2023
A resposta a esta questão tem vindo a estar na ordem dos assuntos do dia, face aos últimos acontecimentos, e principalmente face à escassez de alojamentos […]
21 de Março, 2023
Com o fim do debate sobre a Agenda para o Trabalho Digno, surgem várias alterações à legislação laboral, previstas para entrar em vigor já no início […]
7 de Março, 2023
Exemplo: O António e a Maria casados em comunhão de adquiridos adquiriram uma casa, que registaram em nome dos dois. Contudo, o imóvel foi liquidado com […]
