Baixa médica e vencimento de férias

Será que pode gozar férias após baixa médica prolongada? Descubra a resposta.

No caso de baixa prolongada, a questão referente ao gozo das férias e ao subsídio de férias é ligeiramente diferente, uma vez que ocorre a suspensão do contrato de trabalho.

Estar em situação de doença prolongada, significa estar de baixa médica por um período igual ou superior a 30 dias. Porém, esta situação não significa que perde o direito à retribuição, ao subsídio de férias e aos dias de férias relativos aos dias trabalhados.

Subsídio de férias

Perante um impedimento prolongado podemos encontrar três situações distintas:

1. a baixa prolongada inicia-se e cessa no mesmo ano civil:

Neste caso, como se venceu o direito a 22 dias úteis de férias e o respetivo subsídio de férias, no dia 1 de janeiro, o subsídio de férias será pago na totalidade pela entidade empregadora.

| exemplo: o Américo esteve de baixa médica desde o dia 1 de agosto de 2020 até ao dia 31 de outubro de 2020. Relativamente ao ano de 2020, o Américo esteve de baixa médica durante 3 meses (de agosto de 2020 a outubro de 2020). Portanto, no dia 1 de Janeiro de 2020 já se tinha vencido o seu direito aos 22 dias de férias, bem como o correspondente subsídio de férias. Como tal, a sua entidade empregadora terá de lhe pagar a totalidade do subsídio de férias.

• a baixa prolongada inicia-se num ano civil e termina no ano civil seguinte:

Neste caso, o trabalhador não vai adquirir os 22 dias úteis de férias, nem o correspondente subsídio de férias, pelo que caberá à Segurança Social pagar o subsídio de férias proporcional ao tempo em que esteve com o impedimento prolongado.

| exemplo: o Américo esteve de baixa médica desde o dia 1 de agosto de 2020 até ao dia 31 de março de 2021. Relativamente ao ano de 2020, no dia 1 de janeiro já se venceram os 22 dias de férias, assim como o correspondente subsídio de férias, pelo que a entidade empregadora terá de lhe pagar a totalidade do subsídio de férias. Relativamente ao ano de 2021, o Américo esteve de baixa 3 meses, pelo que a Segurança Social terá de lhe pagar o subsídio de férias proporcional a esses 3 meses, tendo a empresa que lhe pagar o remanescente do subsídio de férias proporcional a 9 meses.

• a baixa prolongada inicia-se num ano civil e prolonga-se para além do ano civil seguinte:

Aqui já estamos perante um caso que afeta 3 anos, o que quer dizer que o trabalhador não terá qualquer direito a férias. Relativamente ao ano completo em que o trabalhador se encontra de baixa médica, caberá à Segurança Social o pagamento da totalidade do subsídio de férias, isentando a entidade empregadora de tal obrigação. Quanto aos restantes anos, nos meses em que o trabalhador se encontra de baixa médica, a Segurança Social terá que pagar o subsídio de férias correspondente, proporcional a esses meses, e nos meses em que se encontra a trabalhar, essa obrigação caberá à entidade empregadora.

| exemplo: o Américo esteve de baixa médica desde o dia 1 de agosto de 2020 até ao dia 31 de março de 2022. Relativamente ao ano de 2020, no dia 1 de janeiro já se venceram os 22 dias úteis de férias, assim como o correspondente subsídio de férias, pelo que a entidade empregadora terá de lhe pagar a totalidade do subsídio de férias. Relativamente ao ano de 2021, como o Américo se manteve de baixa, não adquirindo o direito aos 22 dias úteis de férias nem ao correspondente subsídio de férias, a Segurança Social terá de lhe pagar a totalidade do subsídio de férias. Relativamente ao ano de 2022, o Américo esteve de baixa durante 3 meses, portanto a Segurança Social terá de lhe pagar o subsídio de férias proporcional a esses 3 meses, tendo a empresa que lhe pagar o remanescente do subsídio de férias proporcional a 9 meses.

gozo das férias

Nos termos do artigo 244º, n.º 1 do CT, o gozo das férias não se inicia ou suspende quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável e haja comunicação ao empregador.

Neste caso, o trabalhador terá três opções: 1) gozar as férias após o impedimento cessar, no remanescente do período marcado; 2) gozar as férias até dia 30 de abril do ano seguinte; ou 3) obter a retribuição do período de férias não gozado.

Quando o trabalhador regressar ao trabalho, depois deste impedimento prolongado, a contabilização das férias será semelhante ao ano de admissão, ou seja: tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato. No entanto, neste caso, a lei fixa o limite de 20 dias, a gozar após a prestação de seis meses completos de trabalho.

| exemplo: voltemos ao caso em que o Américo esteve de baixa médica desde o dia 1 de agosto de 2020 até ao dia 31 de março de 2021. O Américo regressou ao trabalho no dia 1 de abril de 2020, portanto terá direito a dois dias de férias por cada mês de duração do contrato, até ao limite de 20 dias.

Meses de duração do contrato	Dias de férias
1/05 (1 mês)	2 dias
1/06 (2 meses)	2 dias
1/07 (3 meses)	2 dias
1/08 (4 meses)	2 dias
1/09 (5 meses)	2 dias
1/10 (6 meses)	2 dias
1/11 (7 meses)	2 dias
1/12 (8 meses)	2 dias
Total	16 dias de férias

Concluindo: O Américo, no ano de cessação do impedimento prolongado, terá direito a 16 dias de férias, podendo gozá-las a partir de outubro (após 6 meses de execução do contrato).

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